Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma CareSafe por clínicas, consultórios e pelos profissionais que elas autorizam. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a clínica e cada usuário concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A plataforma é operada por Acolher e Cuidar Serviços Médicos e Assistenciais Ltda, CNPJ 50.797.099/0001-72.

O CareSafe é um software para clínicas que reúne prontuário eletrônico, agenda, comunicação com pacientes pelo WhatsApp e recursos de inteligência artificial que ajudam a equipe (por exemplo, sugerir respostas, organizar o prontuário e lembrar retornos).

A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio. Ela não faz diagnóstico, não prescreve e não substitui o julgamento do profissional de saúde, que é sempre quem decide.

A clínica indica um responsável pela conta, que convida os demais usuários e define o que cada um pode acessar. Cada usuário deve manter a própria senha em sigilo e não compartilhar o acesso.

A clínica responde pelas ações feitas com as contas dos seus usuários e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

A clínica se compromete a:

• inserir dados corretos e ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes, inclusive os dados de saúde;
• obter o consentimento do paciente antes de contatá-lo pelo WhatsApp e respeitar quando ele pedir para parar;
• revisar tudo o que a inteligência artificial sugerir antes de usar com o paciente;
• cumprir as normas profissionais aplicáveis (como as do Conselho Federal de Medicina), a LGPD e as regras de guarda de prontuário.

A clínica pode conectar o próprio número de WhatsApp ao CareSafe pelo cadastro incorporado da Meta (Embedded Signup), inclusive um número que já usa no aplicativo WhatsApp Business. Ao conectar, a clínica autoriza o CareSafe a enviar e receber mensagens e a gerenciar a conta de WhatsApp Business dela (número, modelos de mensagem e webhooks), sempre em nome da clínica.

A clínica também aceita os termos e as políticas do WhatsApp Business, incluindo a Política de Mensagens. As mensagens são cobradas pela Meta diretamente da clínica, conforme a tabela de preços da Meta.

Não é permitido usar o CareSafe para enviar mensagens em massa sem consentimento, conteúdo promocional a quem não pediu, nem conteúdo que viole as políticas da Meta ou a lei. A clínica pode desconectar o número a qualquer momento.

Não é permitido:

• acessar dados de outra clínica ou tentar burlar os controles de acesso;
• usar a plataforma para fins ilegais, fraude, assédio ou envio de spam;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software;
• sobrecarregar ou atacar a infraestrutura do serviço.

Em relação aos dados dos pacientes, a clínica é a controladora e o CareSafe atua como operador, seguindo as instruções da clínica. O tratamento está descrito na Política de Privacidade. Para pedir a exclusão de dados, veja a página Exclusão de dados.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenções e falhas de serviços de terceiros (como a Meta e provedores de nuvem). Quando possível, avisamos com antecedência.

O valor, a forma de pagamento e o período de cada plano são os informados na contratação. Os custos cobrados pela Meta pelas mensagens de WhatsApp não fazem parte do plano e são pagos pela clínica diretamente à Meta.

O software, a marca e os materiais do CareSafe pertencem à operadora da plataforma. Os dados inseridos pela clínica continuam sendo da clínica.

O CareSafe não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo que a clínica envia aos pacientes nem por indisponibilidade de serviços de terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos por lei.

A clínica pode encerrar o uso a qualquer momento. Podemos suspender uma conta que viole estes Termos ou a lei. No encerramento, a clínica pode pedir a exportação dos seus dados. Registros de prontuário seguem os prazos legais de guarda antes de serem eliminados.

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes são comunicadas pelos canais usuais.

Estes Termos seguem a lei brasileira. Dúvidas podem ser enviadas para privacidade@caresafe.com.br.